A crescente expansão da internet via satélite, impulsionada por empresas como a Starlink, levou a GSMA — principal associação global do setor de telefonia móvel — a defender uma maior igualdade regulatória entre serviços via satélite e redes móveis tradicionais.
Segundo a entidade, a atual legislação cria um desequilíbrio competitivo ao impor obrigações mais rígidas às operadoras convencionais, enquanto empresas de satélites de órbita baixa (LEO) atuam com menos exigências regulatórias.
No documento Satellite Regulatory Playbook, a GSMA argumenta que serviços equivalentes devem estar sujeitos às mesmas regras, independentemente da tecnologia utilizada. Para a associação, a falta de exigências para alguns provedores pode representar um "subsídio regulatório" indireto, criando vantagens comerciais injustas.
Entre as medidas defendidas pela entidade estão:
- exigência de presença jurídica local;
- aplicação de regras de cibersegurança;
- cobrança de impostos equivalentes;
- suporte a chamadas de emergência.
A GSMA também alerta que a diferença regulatória pode reduzir a capacidade de investimento das operadoras tradicionais, especialmente na expansão da infraestrutura em áreas rurais.
Diferentes modelos de atuação
A associação distingue dois cenários no mercado de conectividade via satélite. O primeiro envolve parcerias entre operadoras móveis e empresas de satélite, modelo considerado compatível com as regras atuais.
Já a maior preocupação está nos serviços comercializados diretamente ao consumidor, sem intermediação de operadoras. Como a legislação foi criada antes da popularização dessas tecnologias, muitas dessas empresas acabam operando sem as mesmas obrigações impostas às teles.
Para a GSMA, o futuro da conectividade depende da integração entre redes fixas, móveis e satelitais. No entanto, a entidade ressalta que a legislação deve ser tecnologicamente neutra, regulando o serviço prestado independentemente da origem do sinal.