Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende facilitar o cancelamento de serviços de telecomunicações no Brasil. A proposta autoriza consumidores a cancelarem contratos de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura por meio de uma simples mensagem de e-mail.
O Projeto de Lei 5.557/20 busca reduzir dificuldades frequentemente enfrentadas pelos consumidores durante o processo de cancelamento, como longas esperas, transferências excessivas e insistência por parte das operadoras para manter o cliente.
A proposta prevê alterações na Lei Geral de Telecomunicações e no Código de Defesa do Consumidor. Caso as empresas descumpram a regra, poderão ser multadas em até R$ 10 mil, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência.
Segundo relatos de consumidores, problemas como interrupções inesperadas nas ligações e demora no atendimento são comuns nos canais destinados ao cancelamento de serviços. A expectativa é que a medida torne o processo mais simples, rápido e transparente para os usuários.
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